Durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, o Conselho Nacional de Autorregulação (Conar) ficará de plantão para identificar reclamações e abusos envolvendo peças publicitárias associadas ao evento até o dia 21 de agosto. O Conselho de Ética da identidade observará o cumprimento das leis que protegem os patrocinadores oficiais por meio de um horário estendido. Ação semelhante pelo órgão foi feito durante a Copa do Mundo, em 2014, na ocasião, não houve incidentes.

Dentre as possíveis infrações consideradas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), com base no código do Conar, artigo 31, estão casos de “proveitos publicitários indevidos e ilegítimos, obtidos por meio de “carona” e/ou emboscada”. O código também condena ações “mediante o emprego de qualquer artifício ou ardil” e “sem amparo em contrato regular celebrado entre partes legítimas. ”

O Conar mantém uma parceria com o COI desde 2013. As denúncias podem ser formuladas pelo próprio Comitê Rio 2016 por marcas associadas e pelos consumidores.

Regra 40 do COI

Desde o último dia 27 de julho e até 24 de agosto, três dias depois do encerramento dos jogos os esportistas que disputarem as competições olímpicas só poderão estrelar campanhas de marcas que forem patrocinadoras oficiais do evento.

Mas a regra que era extremamente rígida até a Olimpíada anterior passou por uma flexibilização para a edição deste ano, a partir de um movimento capitaneado pelos próprios atletas. Eles questionaram a exclusão de ações de seus patrocinadores, muitas vezes responsáveis pela viabilização de suas carreiras, justamente em um momento de alta visibilidade.

A partir desta demanda, passa a valer na Rio 2016 uma atualização da regra, possibilitando que campanhas de patrocinadores dos atletas que tenham começado a serem veiculadas antes de 27 de março possam permanecer no ar.

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